StealthProtocolBeta · não auditado

Termos de Uso

Minuta em revisão jurídica, versão v0.3-minuta. Os itens marcados com ⟦…⟧ ainda estão pendentes.

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1. Quem somos e o que estes termos cobrem

1.1. Estes Termos regem o uso do site stealthprotocol.ch, das suas páginas, bots e ferramentas (a "Interface"), operados por ⟦A PREENCHER: nome da pessoa jurídica ou dos responsáveis, sede/endereço, número de registro⟧ ("nós").

1.2. A Interface dá acesso a contratos inteligentes públicos na rede Base (o "Protocolo"). Os contratos funcionam de forma autônoma na blockchain. Depois de publicados, as regras de taxas, divisão e liquidez não podem ser alteradas por ninguém, nem por nós, salvo as funções limitadas descritas na cláusula 6.

1.3. Ao usar a Interface, você declara que leu e aceita estes Termos, o Aviso de Risco, a Política de Privacidade e, se criar um token, as Regras do Criador. Se não concordar, não use a Interface.

2. Quem pode usar

2.1. Você declara que:

2.2. Jurisdições restritas: ⟦LISTA A DEFINIR COM O ADVOGADO. Proposta: Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria, regiões ocupadas da Ucrânia (Crimeia, Donetsk, Luhansk), Rússia confirmar⟧, Belarus ⟦confirmar⟧, ⟦Reino Unido?⟧, ⟦Estados Unidos?⟧ e qualquer outra jurisdição onde o uso seja proibido⟧.

2.3. Podemos bloquear o acesso à Interface por localização, por endereço de carteira (triagem de sanções) ou por outro critério de conformidade, sem aviso prévio. Usar VPN ou outro meio para contornar esses bloqueios é proibido e viola estes Termos.

3. Natureza do serviço: software, não custódia

3.1. Não custodiamos fundos, tokens nem chaves. Toda transação é assinada por você, na sua carteira, e enviada por você à blockchain. Não podemos executar, cancelar, reverter nem recuperar transações.

3.2. Não somos corretora, bolsa, banco, consultor de investimentos, ofertante nem emissor dos tokens criados por usuários. ⟦Confirmar com o advogado a formulação adequada ao enquadramento MiCA.⟧

3.3. As negociações acontecem em pools da Uniswap, protocolo de terceiros. Carteiras, provedores de RPC, exploradores de blocos e marketplaces também são de terceiros. Não respondemos por eles.

3.4. Nada na Interface é aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal, nem recomendação de compra ou venda.

4. Tokens criados por usuários

4.1. Qualquer pessoa pode criar um token pelo Protocolo. Os tokens são criados e promovidos por terceiros. Não verificamos, não endossamos e não garantimos nenhum token, seu nome, sua imagem, sua descrição, nem as promessas do criador.

4.2. Um token pode imitar outro projeto, uma marca ou uma pessoa. Confira sempre o endereço do contrato. O endereço oficial do $STLTH é publicado apenas em ⟦página de transparência⟧.

4.3. Podemos ocultar da Interface qualquer token, imagem ou texto que viole as Regras do Criador ou a lei, ou que consideremos impróprio, sem aviso e sem responsabilidade perante o criador. Ocultar da Interface não remove o token da blockchain, e o token continua negociável por outros meios.

5. Taxas

5.1. Taxa de negociação: cada compra ou venda nos pools criados pelo Protocolo paga 1% ao pool. Essa taxa é dividida automaticamente pelo contrato:

5.2. Royalty do NFT de criador: o contrato informa aos marketplaces um royalty de 5% sobre revendas, destinado à tesouraria. Cabe ao marketplace aplicá-lo ou não.

5.3. Entrega stealth: é gratuita na data destes Termos. ⟦Se a taxa de 0,1% for ativada após revisão jurídica: "Compras feitas pela Interface com entrega stealth pagam uma taxa de interface de 0,1% do valor trocado, informada na tela antes da assinatura."⟧

5.4. Você paga também as taxas de rede (gas), que não são nossas.

5.5. As taxas recebidas pela tesouraria são receita do operador. Nenhuma parte é distribuída a detentores do $STLTH nem de qualquer outro token.

6. O que o operador pode e não pode fazer no Protocolo

6.1. Uma carteira multiassinatura controlada pelo operador pode:

6.2. O operador não pode: emitir mais unidades de um token, congelar ou confiscar saldos, retirar a liquidez travada, alterar a divisão de 75/25, mexer na parte acumulada de um NFT de criador ou alterar tokens já criados.

7. NFT de criador

7.1. Ao criar um token, você recebe um NFT de criador. Ele permite ao titular atual sacar a parte das taxas atribuída àquele token.

7.2. O NFT pode ser transferido ou vendido. A parte acumulada e ainda não sacada vai junto com o NFT. Saque antes de vender.

7.3. O NFT não é investimento, título, participação societária nem promessa de renda. O valor das taxas depende inteiramente do volume de negociação, que pode ser zero. ⟦Redação a confirmar após a resposta à pergunta 8.1.⟧

8. O $STLTH

8.1. O $STLTH é um token criado pelo Protocolo, com as mesmas regras dos demais, tendo o operador como criador.

8.2. O $STLTH não dá direito a receita, lucro, dividendo, recompra, juros, voto, participação no operador nem a qualquer serviço. Não prometemos valorização nem liquidez. ⟦Ajustar após a resposta à pergunta 3.4.⟧

9. Entrega stealth (endereços de uso único)

9.1. A ferramenta opcional entrega cada compra num endereço novo, derivado no seu navegador a partir de uma assinatura da sua carteira. Só quem tiver essa assinatura consegue encontrar e gastar os fundos. Não guardamos a assinatura nem as chaves. Se você perder o acesso à carteira, perde os fundos.

9.2. Privado não é anônimo. A ferramenta não mistura fundos, não oculta a origem da transação e não impede análise da blockchain. A compra mostra publicamente qual carteira pagou e para qual endereço foi.

9.3. A ferramenta não pode ser usada para contornar sanções, lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou ocultação de bens de credores ou autoridades. A triagem de sanções se aplica antes do uso.

10. Usos proibidos

É proibido usar a Interface para:

11. Software experimental, sem garantias

11.1. O Protocolo está em beta e não passou por auditoria externa. Revisões internas e testes automatizados não são auditoria. Pode haver falhas que causem perda total dos fundos.

11.2. A Interface e o Protocolo são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantia de qualquer tipo, na máxima extensão permitida pela lei.

12. Limitação de responsabilidade

12.1. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por:

12.2. A nossa responsabilidade total fica limitada a ⟦A DEFINIR: ex. o maior valor entre € 100 e as taxas que você nos pagou nos 12 meses anteriores⟧.

12.3. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir, como dolo, culpa grave ou direitos irrenunciáveis do consumidor.

13. Indenização

Você concorda em nos indenizar por reclamações de terceiros decorrentes da sua violação destes Termos ou da lei, incluindo tokens que você criou. ⟦Verificar validade frente a consumidores.⟧

14. Impostos

Você é responsável por declarar e pagar os impostos sobre as suas operações.

15. Mudanças

Podemos alterar estes Termos e a Interface. A versão e a data ficam no rodapé, e cada alteração é registrada. O uso depois da mudança significa aceite. Mudanças na Interface não alteram os contratos já publicados.

16. Lei aplicável e foro

⟦A DEFINIR COM O ADVOGADO: lei aplicável, foro ou arbitragem, ressalva de normas imperativas de proteção ao consumidor do país de residência do usuário.⟧

17. Contato

contact@stealthprotocol.ch · Segurança: security@stealthprotocol.ch (https://stealthprotocol.ch/.well-known/security.txt)