Regras do criador

Minuta em revisão jurídica, versão v0.3-minuta. Os itens marcados com ⟦…⟧ ainda estão pendentes.

1. Para quem valem

Estas Regras valem para quem cria um token pela Interface (site, bots ou ferramentas para agentes) e completam os Termos de Uso. Quem cria um token diretamente pelo contrato, sem a Interface, continua sujeito à lei. Se violar estas Regras, o token pode ser ocultado da Interface.

2. O que é proibido lançar

É proibido criar ou promover token que:

• Se passe por outra pessoa, projeto ou empresa (impostor), inclusive:
• usar o nome, o símbolo ou a imagem do $STLTH ou do StealthProtocol;
• imitar um token conhecido para confundir compradores;
• usar o nome ou a imagem de uma pessoa real (celebridade, político, influenciador) sem autorização dela, de forma que sugira ligação ou endosso.
• Use marca, logotipo ou obra de terceiros sem autorização, de forma que confunda ou viole direitos de propriedade intelectual.
• Prometa retorno: "lucro garantido", "renda passiva", "dividendos", "recompra garantida", "x vezes", rendimentos do NFT de criador ou qualquer outra forma de apresentar o token como investimento.
• Tenha conteúdo ilegal, incluindo:
• abuso sexual de menores, de qualquer forma;
• incitação à violência ou ao terrorismo;
• discurso de ódio contra grupos protegidos;
• divulgação de dados pessoais de terceiros (doxxing);
• conteúdo íntimo sem consentimento.
• Sirva a fraude ou crime: phishing, links maliciosos na imagem ou na descrição, golpe combinado ("pump and dump" coordenado), lavagem de dinheiro ou contorno de sanções.
• Seja lançado por pessoa sancionada ou a partir de jurisdição restrita.
• Seja spam automatizado: lançamentos em massa por robôs sem uso real, ou lançamentos para poluir a listagem.

3. Responsabilidade do criador

Você é o único responsável pelo nome, pelo símbolo, pela imagem, pela descrição e por tudo o que disser ou publicar sobre o seu token, em qualquer canal. O nome, o símbolo e o endereço da imagem ficam gravados no contrato para sempre. Escolha com cuidado.

Se você comprar o próprio token no lançamento (dev-buy), essa compra é pública. Não a esconda nem minta sobre ela.

4. O que o protocolo pode fazer

Só no site, nos bots e nos posts automáticos (a Interface), e a nosso critério, com ou sem aviso:

• ocultar o token da listagem, do mapa, da busca e dos posts automáticos;
• exibir um aviso na página do token (ex.: "possível imitação", "símbolo repetido", "denunciado");
• recusar pedidos feitos aos nossos bots;
• tirar o token dos posts automáticos a pedido do criador (opt-out);
• bloquear o uso da Interface por endereços que violem estas Regras ou os Termos.

5. O que o protocolo nunca pode fazer

Por desenho técnico, e não por escolha que possa mudar:

• apagar, congelar ou pausar um token já criado;
• bloquear compras, vendas ou transferências na blockchain;
• retirar a liquidez travada;
• tomar ou alterar a parte das taxas do NFT de criador;
• mudar nome, símbolo ou imagem gravados no contrato.

Ocultar da Interface não tira o token da blockchain. Ele continua negociável na Uniswap e em outros sites. Por isso, confira sempre o endereço do contrato.

6. Denúncias

Para denunciar um token (impostor, marca, conteúdo ilegal, golpe), envie para contact@stealthprotocol.ch:

• o endereço do contrato;
• o motivo;
• se for titular de direito (marca, imagem), prova da titularidade e os seus dados de contato.

Analisamos em ⟦prazo a definir⟧. Conteúdo manifestamente ilegal é ocultado assim que tomamos conhecimento. O criador pode contestar pelo mesmo canal. ⟦Ajustar o procedimento às exigências do DSA, se aplicável.⟧

7. Cooperação com autoridades

Diante de ordem legal válida, cooperamos com autoridades no limite do que temos (ver a Política de Privacidade).